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21 de Outubro de 2018

Como o futuro presidente vai lidar com a equação produção agropecuária x preservação ambiental?

Especialistas opinam sobre os desafios de aplicação e fiscalização do novo Código Florestal

Publicado por Michel Penna
há 10 dias

A definição do segundo turno nas eleições para presidente da República, com a sólida vantagem de Jair Bolsonaro (PSL), acendeu um alerta vermelho entre os ambientalistas. O candidato de extrema-direita já verbalizou, entre outras, a ideia de fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente e a exploração de recursos minerais na Amazônia, além de ter recebido o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Este dilema entre a produção agropecuária e a preservação ambiental no País é antigo e está longe de conhecer uma solução final que agrade à todos. “É uma questão inerente, não há como posicionar o Brasil totalmente favorável ao desenvolvimento da agroindústria em detrimento da preservação ambiental e também não há como voltar o País a preservar totalmente o meio ambiente e não aproveitar a enorme vocação que temos para a produção agrícola. Enquanto estivermos em um regime democrático é salutar que a discussão continue de forma inteligente com o estudo e a proposta de alternativas”, opina o advogado Antonio José Monteiro, sócio da Pinheiro Neto Advogados.

Para o sócio-diretor da consultora agrícola Agroicone, Rodrigo Lima, o desafio do próximo presidente será enfrentar os diferentes desmatamentos que exigem estratégias e ações distintas. Lima aponta que é essencial qualificar onde o desmatamento ocorre, especialmente na Amazônia, uma vez que dados do PRODES ressaltam que, em 2016, 32,4% do desmatamento ocorreu em áreas privadas, e 67,7% em áreas públicas (unidades de conservação, assentamentos, glebas públicas não destinadas e terras indígenas).

“É fácil argumentar que o desmatamento ocorre em função da agropecuária, mas quando se observa que há 69 milhões de hectares de glebas públicas não destinadas, me parece oportuno pensar em como tratar essas áreas, que representaram 24,5% do desmatamento na Amazônia em 2016”, afirma Lima.

Outro ponto de atenção para o próximo presidente é utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) - registro eletrônico que é obrigatório para todos os imóveis rurais - como instrumento para separar o que é conversão legal e ilegal. “A demanda por novas áreas produtivas não irá escalar o desmatamento. Só no cerrado - bioma onde a agropecuária brasileira está concentrada - há 18,5 milhões de hectares de áreas de pastagem aptas em potencial para a conversão de produção rural”, diz o sócio-diretor da Agroicone.

Rodrigo Lima da Agroicone e os advogados Antonio José Monteiro e Werner Grau da Pinheiro Neto Advogados estarão juntos em um seminário no dia 26 de outubro que irá abordar todos esses aspectos sobre o futuro do agronegócio com o novo Código Florestal. O painel acontece durante a Fenalaw, maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, realizada de 24 a 26 de outubro no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Produção x Preservação -- Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou várias ações diretas de inconstitucionalidade da Lei 12.651, o novo Código Florestal, sancionada em 2012, o que causou repercussões entre os agricultores e as regras de proteção ambiental no Brasil.

Entre os pontos mais importantes está a questão sobre as penalizações para quem desmatou sob o regime antigo do código florestal. O STF manteve a suspensão de penalidades para quem desmatou até 22 de agosto de 2008, desde que realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Rodrigo Lima, da Agroicone, aponta que, passada a discussão no Supremo, há aspectos relevantes para a adequação ambiental que precisam de atenção imediata. “Caso não seja postergado, o prazo para adesão ao PRA está vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e termina em 31 de dezembro. No entanto, a vinculação cria um enorme problema, porque muitos Estados ainda não possuem este programa (PRA) ou ainda não definiram com clareza como será realizada a adesão”, diz.

Outra questão, segundo Lima, é a avaliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É essencial avaliar os cadastros para definir com clareza os passivos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Os Estados, via de regra, não possuem capacidade de fazer essa avaliação na escala necessária devido a enorme demanda. Só em Minas Gerais e na Bahia, por exemplo, são 718 mil e 583 mil cadastros, respectivamente”.

Tributação no Agronegócio - Também na Fenalaw 2018, a prática de tributação no agronegócio será debatida durante um painel conduzido pelo advogado Fábio Calcini, sócio tributarista da Brasil Salomão e Matthes Advocacia. “O conhecimento técnico da legislação, no que tange os benefícios e a segurança na concessão de informações, é algo ainda pouco escasso não só para os produtores rurais, mas também para os advogados que atuam dentro desta cadeia”, afirma Calcini.

Segundo ele, entre os pontos que ainda geram dúvidas e inseguranças nos produtores rurais é a avaliação de qual é a atuação mais rentável do ponto de vista fiscal, a pessoa física ou jurídica. O financiamento no agronegócio que não é limitado ao tradicional vinculado aos empréstimos bancários também é um tema pouco explorado. “Há instrumentos jurídicos com benefícios fiscais que podem permitir a busca de capital para investimentos no setor, como por exemplo, o certificado de recebíveis no agronegócio (CRA)”, finaliza.

Saiba mais sobre o evento, acessando www.fenalaw.com.br

Fenalaw 2018

Data: 24 a 26 de outubro

Horário: 09h às 19h

Local: Centro de Convenções Frei Caneca – SP

Sobre a Fenalaw

A Fenalaw é a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, consagrada como o principal encontro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia do País. Na edição de 2017, o evento reuniu 4.229 congressistas e visitantes, 200 palestrantes e 60 marcas expositoras. O evento é organizado pelo Informa Exhibitions, unidade de negócios do Grupo Informa, líder em inteligência de negócios, publicações acadêmicas, conhecimento e eventos.

Sobre o Grupo Informa

O Grupo Informa está listado na Bolsa de Valores de Londres e é membro do FTSE 100, índice composto das 100 maiores empresas da Bolsa do Reino Unido. A empresa é filiada à União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe). Além do Brasil, a Informa Exhibitions possui escritórios no mundo em outras 14 localidades nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Egito, Emirados Árabes e China.

Assessoria de Imprensa – Fenalaw 2018

Conteúdo Empresarial – Comunicação Integrada

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